Três projetos de lei voltados à saúde mental, à mortalidade materna e à proteção de mulheres em situação de violência doméstica avançaram na Câmara dos Deputados com aprovação em comissões especializadas.

O primeiro deles é o Projeto de Lei 5.063/2023, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS),  aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que institui política de apoio e prevenção à estafa mental ou burnout relacionado à maternidade, por meio do Programa de Apoio à Maternidade sem Estafa Mental e Burnout, no  Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo acesso gratuito às consultas com profissionais de saúde mental para gestantes e mães com filhos crianças e adolescentes.

Além disso, o programa vai garantir o acesso a grupos de apoio à maternidade em Unidades Básicas de Saúde, onde as mães possam compartilhar experiências e receber orientações de profissionais qualificados. Entre outros pontos, a política também prevê a capacitação de profissionais de saúde para lidar com o problema e a promoção de campanhas de conscientização sobre os riscos da estafa mental ou burnout materno, a importância do autocuidado e da divisão de tarefas no âmbito familiar.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Mortalidade materna

O segundo é o Projeto de Lei 2.112/2024, também aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que cria o Programa de Medidas de Apoio Matricial para Redução da Morbimortalidade Materna – MAMM na atenção básica de saúde e nos locais de assistência ao parto.

O objetivo do programa é atualizar os profissionais de saúde sobre medidas de prevenção, diagnóstico e tratamento das principais causas associadas à mortalidade materna. Além de educar as gestantes sobre seus direitos e garantias no pré-natal, parto, puerpério e de contracepção.

O texto, de autoria da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), também prevê medidas educativas para a gestante sobre a possibilidade de realizar a laqueadura pela via umbilical (procedimento de esterilização) após o parto normal, como forma de evitar as cesáreas desnecessárias.

O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado também pelo Senado.

Violência doméstica

E o terceiro é o Projeto de Lei 1.608/2024, aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, que garante à mulher em situação de violência doméstica o direito de dispor dos valores depositados em conta corrente conjunta para se reacomodar em local seguro.

Pelo texto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a medida será aplicada pelo juiz do caso e valerá independentemente do regime de bens do casal. A proposta altera o Código Civil e a Lei Maria da Penha.

O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.